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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEGISLAÇÃO
MEDICAMENTOS / PRODUTOS DE PERFUMARIA E
HIGIENE PESSOAL
SEFAZ-SP(28/06):DECRETO
Nº 53.186:
Introduz alterações no RICMS.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Junho/28/exec1/pdf/pg_0008.pdf
SEFAZ-SP
(27/06): DECRETO Nº 53.175:
Altera o Decreto 52.665, que disciplina o
recolhimento de ICMS relativo ao estoque de
medicamentos......produtos de perfumaria e
de higiene pessoal recebidos antes do início
do regime de retenção antecipada por
substituição tributária...
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Junho/27/exec1/pdf/pg_0007.pdf
SEFAZ-SP
(27/06):DECRETO Nº 53.174:
Altera o Decreto 52.847,que disciplina o
recolhimento de ICMS relativo ao estoque
..... ...produtos de higiene pessoal e
contraceptivos recebidos antes do início da
vigência do regime de retenção antecipada
por substituição tributária... ...produtos
de higiene pessoal e contraceptivos
recebidos antes do início da vigência do
regime de retenção antecipada por
substituição tributária...
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Junho/27/exec1/pdf/pg_0007.pdf
SEFAZ-SP
(27/06): DECRETO Nº 53.173:
Altera o Decreto 52.761,que fixa prazo
especial para recolhimento do ICMS devido,
na condição de sujeito passivo por
substituição...
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Junho/27/exec1/pdf/pg_0007.pdf
SEFAZ-SP
(25/06): Portaria CAT-86:
Dispõe sobre a alteração de dados
cadastrais de contribuinte sujeito passivo
por substituição tributária.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Junho/25/exec1/pdf/pg_0024.pdf
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT- 85, de 18-6-2008
Altera a Portaria CAT-44, de
28-3-2008, que disciplina o cumprimento das
obrigações principal e acessórias relativas
às mercadorias existentes em estoque no dia
imediatamente anterior ao do início da
vigência do regime de retenção antecipada
por substituição tributária
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Junho/19/exec1/pdf/pg_0014.pdf
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Junho/19/exec1/pdf/pg_0015.pdf
Portaria
CAT- 69:
Altera a Portaria CAT-44, de 28-3-2008, que
disciplina o cumprimento das obrigações
principal e acessórias relativas às
mercadorias existentes em estoque no dia
imediatamente anterior ao do início da
vigência do regime de retenção antecipada
por substituição tributária.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Maio/10/exec1/pdf/pg_0018.pdf
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Maio/10/exec1/pdf/pg_0019.pdf
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Maio/10/exec1/pdf/pg_0020.pdf
SEFAZ-SP:Comunicado CAT – 31:
Esclarece sobre o novo prazo de vigência
de benefícios fiscais referidos no
Comunicado CAT 29, de 29-4-2008.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Maio/01/exec1/pdf/pg_0022
SEFAZ-SP: Comunicado CAT – 30:
Esclarece sobre a aplicação das disposições
dos Protocolos ICMS que tratam da
substituição Tributária.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Maio/01/exec1/pdf/pg_0022.pdf
Comunicado
CAT- 26, de 18-4-2008:
Esclarece sobre o imposto devido pela
diferença entre as alíquotas interna e
interestadual no recolhimento antecipado
previsto no artigo 426-A do Regulamento do
ICMS.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Abril/19/exec1/pdf/pg_0016.pdf
Decisão
Normativa CAT- 2, de 17-4-2008:
ICMS - Substituição Tributária - Base de
cálculo nas operações com medicamentos
classificados nas posições 3003 e 3004 da
Nomenclatura Brasileira de Mercadorias -
Sistema Harmonizado - NBM/SH
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Abril/18/exec1/pdf/pg_0059.pdf
CAT: Decisão Normativa CAT - 1, de
15-4-2008:
ICMS - Substituição tributária -
Mercadoria sujeita a redução de base de
cálculo na operação interna - Cálculo do
“IVA-ST ajustado”.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Abril/16/exec1/pdf/pg_0033.pdf
DECRETO Nº 52.863 (DOE 04/04/08):
Perfumes,Cosméticos e Produtos de
Higiene Pessoal: Introduz alteração no
Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Abril/05/exec1/pdf/pg_0005.pdf
DECRETO Nº 52.847 (DOE 01-04-2008):
Disciplina o recolhimento de ICMS relativo
ao estoque de ração animal, produtos de
limpeza, produtos fonográficos, autopeças,
pilhas e baterias, lâmpadas elétricas,
papel, produtos de higiene pessoal e
contraceptivos recebidos antes do início da
vigência do regime de retenção antecipada
por substituição tributária
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Abril/01/exec1/pdf/pg_0005.pdf
Comunicado CAT- 24 (DOE 01-04-2008):
Esclarece sobre a prorrogação do prazo de
vigência do benefício fiscal previsto no
artigo 34 do Anexo II do Regulamento do ICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Abril/01/exec1/pdf/pg_0018.pdf
Portaria CAT- 44 (DOE 29/03/08)
Disciplina o cumprimento das obrigações
principal e acessórias relativas às
mercadorias existentes em estoque no dia
imediatamente anterior ao do início da
vigência do regime de retenção antecipada
por substituição tributária.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/29/exec1/pdf/pg_0022.pdf
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/29/exec1/pdf/pg_0023.pdf
DECRETO Nº 52.835 (DOE 27/03/08)
Altera o Decreto 52.665, de 24-1-2008,que
disciplina o recolhimento de ICMS relativo
ao estoque de medicamentos, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal recebidos
antes do início do regime de retenção
antecipada por substituição tributária
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/27/exec1/pdf/pg_0008.pdf
DECRETO Nº 52.836, DE 26 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/27/exec1/pdf/pg_0008.pdf
DECRETO Nº 52.825 (DOE 21/03/08)
Altera o Decreto 52.761, de 28-2-2008,que
fixa prazo especial para recolhimento do
ICMS devido, na condição de sujeito passivo
por substituição, pelas operações
subseqüentes com as mercadorias que
especifica
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/21/exec1/pdf/pg_0008.pdf
DECRETO Nº 52.804, DE 13 DE MARÇO DE 2008
Introduz alterações no Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/14/exec1/pdf/pg_0005.pdf
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/14/exec1/pdf/pg_0007.pdf
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/14/exec1/pdf/pg_0008.pdf
Portaria CAT-23 (DOE 11/03/2008):
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA:
Altera a Portaria CAT-15/2008, de
22-2-2008,que estabelece a base de cálculo
do imposto na saída de produtos de
perfumaria e de higiene pessoal.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/11/exec1/pdf/pg_0022.pdf
Portaria CAT
- 20 (DOE 07/03/08)
Estabelece a base de cálculo na saída de
medicamentos classificados nas posições
3003e 3004 da Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH,
a que se refere o artigo 313-B do
Regulamento do ICMS.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/07/exec1/pdf/pg_0019.pdf
Portaria CAT
- 21 (DOE 07/03/08)
Altera a Portaria CAT-10, de 31-1-2008, que
constitui o Fórum Permanente de Substituição
Tributária.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/07/exec1/pdf/pg_0019.pdf
Portaria CAT
- 22 (DOE 07/03/08)
Altera a Portaria CAT-15/2008, de 22-2-2008,
que estabelece a base de cálculo do imposto
na saída de produtos de perfumaria e de
higiene pessoal, a que se referem os artigos
313-F e 313- H do Regulamento do ICMS.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Março/07/exec1/pdf/pg_0019.pdf
Portaria CAT –
17 (DOE 26/02/2008)
Altera
a Portaria CAT-15/2008, de
22-2-2008, que estabelece a base de
cálculo do imposto na saída de
produtos de perfumaria e de higiene
pessoal, a que se referem os artigos
313-F e 313- H do Regulamento do
ICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Fevereiro/26/exec1/pdf/pg_0015.pdf
DECRETO
Nº 52.761(DOE 29/02/08)
Fixa prazo
especial para recolhimento do ICMS devido,
na condição de sujeito passivo por
substituição, pelas operações subseqüentes
com as mercadorias que especifica.
http://www.fecomercio.com.br/site/download.aspx?/downloads/DE52761fev08.doc
DECRETO Nº
52.743 (DOE 23-02-2008)
Introduz alterações no Regulamento
do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Fevereiro/23/exec1/pdf/pg_0005.pdf
DECRETO Nº
52.742 (DOE 23-02-2008)
Introduz alterações no Regulamento
do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Fevereiro/23/exec1/pdf/pg_0005.pdf
Portaria CAT –
16 (DOE 23-02-2008)
Disciplina o recolhimento do imposto
devido na entrada, em território
paulista, de mercadoria sujeita ao
regime jurídico da substituição
tributária procedente de outra
unidade da Federação sem a retenção
antecipada
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Fevereiro/23/exec1/pdf/pg_0014.pdf
Portaria CAT –
15 (DOE 23-02-2008)
Estabelece a base de cálculo do
imposto na saída de produtos de
perfumaria e de higiene pessoal, a
que se referem os artigos 313-F e
313-H do Regulamento do ICMS, e dá
outras providências
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Fevereiro/23/exec1/pdf/pg_0014.pdf
Portaria CAT –
10 (DOE 02-02-2008; Republicação
DOE 14-02-2008)
Constitui o Fórum Permanente De
Substituição Tributária.
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Fevereiro/14/exec1/pdf/pg_0025.pdf
Portaria CAT –
8 (DOE 01-02-2008)
Estabelece a base de cálculo na
saída de produtos de perfumaria e de
higiene pessoal, a que se refere os
artigos 313-F e 313-H do Regulamento
do ICMS, e dá outras providências
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Fevereiro/01/exec1/pdf/pg_0015.pdf
DECRETO N° 52.680 (DOE 31/01/2008)
Altera o Decreto 51.960, que
institui o Programa de Parcelamento
Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado
de São Paulo, para a liquidação de
débitos fiscais .
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Janeiro/31/exec1/pdf/pg_0005.pdf
DECRETO Nº
52.668 (DOE 25-01-2008)
Introduz alterações no Regulamento
do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Janeiro/25/exec1/pdf/pg_0008.pdf
DECRETO Nº
52.667 (DOE 25-01-2008)
Introduz alteração no Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS e dá outras
providências
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Janeiro/25/exec1/pdf/pg_0008.pdf
DECRETO Nº
52.666 (DOE 25-01-2008)
Introduz alterações no Regulamento
do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Janeiro/25/exec1/pdf/pg_0007.pdf
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Janeiro/25/exec1/pdf/pg_0008.pdf
DECRETO Nº
52.665 (DOE 25-01-2008)
Disciplina o recolhimento de ICMS
relativo ao estoque de medicamentos,
bebidas alcoólicas, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal
recebidos antes do início do regime
de retenção antecipada por
substituição tributária
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Janeiro/25/exec1/pdf/pg_0005.pdf
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2008/Janeiro/25/exec1/pdf/pg_0007.pdf
DECRETO Nº
52.587 (DOE 29-12-2007)
Altera dispositivos da legislação
tributária relativos à substituição
tributária e ao recolhimento
antecipado do imposto nas operações
com medicamentos, bebidas
alcoólicas, produtos de perfumaria e
de higiene pessoal e dá outras
providências
http://www.legislacao.sp.gov.br/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/30295624868cf12d032573c4004ec0ec?OpenDocument
Comunicado CAT
– 67 (DOE 29-12-2007)
Esclarece sobre a aplicação ao
Estado do Rio de Janeiro das
disposições dos Protocolos ICMS n.ºs
68/07 e 69/07, de 10 de dezembro de
2007, que tratam da substituição
tributária, respectivamente, nas
operações com produtos
farmacêuticos, soros e vacinas de
uso humano e nas operações com
rações para animais domésticos
http://www.apet.org.br/legislacao/pdf/legislacao_apet_3_1_08_7.doc
DECRETO N°
52.515 (DOE 21-12-2007)
Introduz alterações no Regulamento
do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS e dá outras
providências
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2007/Dezembro/21/exec1/pdf/pg_0010.pdf
DECRETO Nº
52.514 (DOE 21-12-2007)
Disciplina o recolhimento do imposto
relativo ao estoque de medicamentos,
bebidas alcoólicas, produtos de
perfumaria e de higiene pessoal
recebidos antes do início do regime
de retenção antecipada por
substituição tributária
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2007/Dezembro/21/exec1/pdf/pg_0009.pdf
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2007/Dezembro/21/exec1/pdf/pg_0010.pdf
Portaria CAT –
126 (DOE 21-12-2007)
Estabelece a base de cálculo na
saída de medicamentos classificados
nas posições 3003 e 3004 da
Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias - Sistema Harmonizado -
NBM/SH, a que se refere o artigo
313-B do Regulamento do ICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2007/Dezembro/21/exec1/pdf/pg_0020.pdf
Portaria CAT –
125 (DOE 21-12-2007)
Estabelece a base de cálculo na
saída de produtos de perfumaria a
que se refere o artigo 313-F do
Regulamento do ICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2007/Dezembro/21/exec1/pdf/pg_0020.pdf
Portaria CAT –
124 (DOE de 21-12-2007)
Estabelece a base de cálculo na
saída de produtos de higiene
pessoal, a que se refere o artigo
313-H do Regulamento do ICMS
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2007/Dezembro/21/exec1/pdf/pg_0020.pdf
Lei nº 12.785
(DOE de 21-12-2007)
Altera a Lei 6.374, de 1º de março
de 1989, que institui o Imposto
sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre a
Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS.
http://www.legislacao.sp.gov.br/dg280202.nsf/ae9f9e0701e533aa032572e6006cf5fd/10cbc880f75b34c6032573bf004e671a?OpenDocument
DECRETO Nº
52.364(DOE 14/11/2007)
Introduz alterações no Regulamento
do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS
http://www.legislacao.sp.gov.br/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/f3eaac61d1e5b401032573b8004a10f0?OpenDocument
LEI Nº
12.681(DOE 25-07-2007; Retificação
DOE 26-07-2007)
Altera
a Lei nº 6.374, de 1º de março de
1989, que dispõe sobre a instituição
do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS
http://www.apet.org.br/legislacao/pdf/leg.esta25.07-7.1.doc |
