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Decreto nº 57.769, de 07/02/12 DOE de 08/02/12 p.1 – seção 1 nº 26

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. (leia mais aqui...)

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 8, de 06/02/12

Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 3, de 04/02/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único, bem como confere nova redação ao § 2º do seu art. 6º. (leia mais aqui...)

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 9, de 06/02/12 DOU de 07/02/12

Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 4, de 04/02/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão, bem como confere nova redação ao §2º de seu art. 5º. (leia mais aqui...)

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 7, de 06/02/12 DOU de 07/02/12

Prorroga o início de vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 5, de 04/02/2011, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais, bem como confere nova redação ao §2º de seu art. 5º. (leia mais aqui...)

Consulta Pública MS-ANVISA nº 13, DOU 31/01/12

Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre padronização de cores para a gravação nas embalagens primárias das Soluções Parenterais de Pequeno Volume (SPPV). (leia mais aqui...)

Consulta Pública MS-ANVISA nº 12, DOU 31/01/12

Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que estabelece regras para a rotulagem de medicamentos. (leia mais aqui...)

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 6, DOU 31/01/12

Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde e dá outras providências. (leia mais aqui...)

Comunicado CVS nº 9, DOE 27/01/12

Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos (leia mais aqui...)

Consulta Pública MS-ANVISA nº 11, DOU 27/01/12

Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com princípios ativos sintéticos e semi (leia mais aqui...)

Portaria GVS-XXVI, DOE 27/01/12

Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados. (leia mais aqui...)

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Parcelamento dos débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional (Leia aqui...)
Comunicado TC-SDG nº 4, de 2012 DOE 19/01/12 (Leia aqui...)

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Comunicado TC-SDG nº 4, de 2012 DOE 19/01/12 (Leia aqui...)