Esclarecimento Anvisa Distribuição (Armazenar e
Expedir)
09/03-
ESCLARECIMENTO SOBRE RESOLUÇÕES ANVISA RE Nº 638 E
RE Nº 639 REFERENTE A CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO PARA INSUMOS FARMACÊUTICOS.
COMUNICADO: RESOLUÇÃO Nº 4 (DOU 01/06/07): Dispõe
sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos
pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Simples Nacional).
